Rede de Controle na Bahia

Com intuito de ampliar a articulação de parcerias entre os órgãos públicos nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado da Bahia, foi criada em 2009 a Rede de Controle da Gestão Pública, através de um Acordo de Cooperação Técnica assinado por diversos órgãos de controle. Com vistas ao aprimoramento da efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a Rede caracteriza-se por ser um espaço colegiado composto de diversos órgãos. Seu principal objetivo é desenvolver ações direcionadas à prevenção de malversação de recurso públicos ou de danos ao patrimônio público, à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus servidores.

 

Para alcançar os objetivos traçados, os órgãos públicos federais e estaduais que integram a Rede articulam esforços, formam parcerias e definem diretrizes em comum por meio de compromissos e ações conjuntas de fiscalização, treinamento e eventos pedagógicos voltados para a população. Em meio a tantos casos de corrupção e diante da crise econômica, o trabalho em rede dos órgãos de controle permite uma atuação coordenada e com mais efetividade nas ações de combate aos desvios de dinheiro público. As Orientações Técnicas emitidas pela Rede de Controle também materializam essa vertente preventiva que pauta as ações deste colegiado.

 

Na Bahia, a Rede de Controle da Gestão Pública é formada atualmente por 18 órgãos, quais sejam:

  • Advocacia-Geral da União (AGU)
  • Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE)
  • Controladoria-Geral da União (CGU)
  • Departamento Nacional de Auditoria do Sus (Denasus)
  • Ministério Público Federal (MPF)
  • Ministério Público Estadual (MPE)
  • Ministérios Públicos de Contas (MPC/TCE e MPC/TCM)
  • Ministério Público do Trabalho (MPT)
  • Polícia Federal (PF)
  • Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE)
  • Procuradoria-Geral Federal (PGF)
  • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
  • Receita Federal
  • Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA)
  • Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
  • Tribunal de Contas da União (TCU)
  • Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA)