Gestores municipais lotam evento para discutir contratação de transporte escolar

IMG 8236Com a intenção de aperfeiçoar o funcionamento da gestão pública, buscando sedimentar, fortalecer e estruturar um modelo de contratação que possibilite aos entes municipais contratações economicamente mais vantajosas, representantes da Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia se reuniram, nesta quinta-feira (15.08), no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), que contou com a presença maciça de prefeitos, secretários municipais e demais gestores públicos, para discutir as exigências legais e cuidados que devem ser observados no processo de contratação de serviços de transporte escolar.

Abrindo oficialmente o evento, o promotor de Justiça do MP-BA e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Luciano Taques, afirmou que a Rede de Controle se debruçou sobre um dos aspectos que é reiteradamente detectado como passivo de aprimoramento. "A Rede de Controle chegou à conclusão de que o ordenamento jurídico brasileiro faculta poucos caminhos de contração que não são, esses talvez mais tradicionais, mais que são adequados a estrita legalidade e que podem propiciar um cenário de contração melhor para os entes municipais. O modelo proposto pretende que as contratações girem dentro do mercado local. O modelo de licitação costuma outorgar a execução de contratos na pessoa jurídica sediadas fora dos municípios. A intenção é criar um ambiente econômico mais sádio e melhorar o mercado local, fazendo com que a riqueza gire dentro do município", esclareceu.

IMG 8242Representando o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o secretário-geral, Luciano Chaves de Farias, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Antônio Tarciso Souza de Carvalho, compuseram a mesa diretora da Reunião para apresentação da Orientação Técnica nº 7/2019 da Rede de Controle da Gestão Pùblica sobre o Transporte Escolar. Na ocasião, o secretário-geral explicou que há anos os órgãos de controle vêm identificando recorrentes irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar. E que a Rede de Controle chegou à conclusão de que o modelo atual utilizado, via de regra por meio de pregão presencial por preço global, é ineficiente, antieconômico e acaba sendo permissivo e ensejador de fraudes, não atendendo ao interesse público, nem obtendo a proposta mais vantajosa para a administração pública.

"A Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia, por meio desta importante OT nº 7, atuando de maneira proativa e pedagógica, oferece aos gestores da área de educação uma relevante e alvissareira alternativa para a contratação dos serviços de transporte escolar.A finalidade precípua da orientação técnica é a de inibir a figura da intermediação de fachada como único contratado e permitir a contratação direta dos efetivos prestadores dos serviços, que são as pessoas físicas. A intenção da Rede é sensibilizar os gestores para essa sensível questão", disse o secretário-geral do TCE/BA.

IMG 8250Compuseram ainda a mesa de abertura o prefeito do município de Araci e vice-presidente da Uniãos dos Municípios da Bahia (UPB), Antonio Silva Neto; o promotor de Justiça do MP-BA e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Educação, Valmir Costa Mâcedo, representando a chefe do Ministério Público do Estado (MP-BA), Ediene Lousado; representantes do TCU (Jonas) e da AGU (Waldir Santos); o superintendente da Controladoria Geral da União no Estado da Bahia (CGU), Ronaldo Machado de Oliveira; o auditor e conselheiro substituto do TCM/BA, Ronaldo Santana; o procurador chefe do MPC junto ao TCM/BA, Guilherme Macedo; a vice-presidente da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), Paula Miranda; e a consultora do Sebrae, Fabrine Schwanz Dias.